Professores conquistam reajuste de 33,33% e técnicos administrativos de 10,33% e ACE e ACS conseguem piso nacional, seguido de suas referidas referências.

 

Após intensas negociações com a Prefeitura de Horizonte, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPHO) conquistou a atualização salarial de diversas categorias do funcionalismo da cidade. Professores, técnicos administrativos, agentes de saúde e endemias e profissionais remunerados pelo salário mínimo tiveram suas remunerações atualizadas.

Entre os destaques, os profissionais do magistério da educação básica do município alcançaram reajuste superior ao estipulado pela Lei do Piso Nacional do Magistério (Nº 11.738/2008). Enquanto as portarias federais que tratam da reposição da categoria falam de 33,24%, em Horizonte os educadores terão crescimento salarial de 33,33%.

Já os técnicos administrativos também gozarão de elevação remuneratória um tanto acima da perda inflacionária do último ano, que ficou em 10,06%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na localidade, os trabalhadores terão direito ao percentual de 10,33%.

Já os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias da cidade receberão a atualização salarial conforme a legislação que regulamenta o piso do grupo, levando os proventos às novas referências.

Por fim, o novo salário mínimo no município, cumprindo também a legislação nacional, será de R$ 1.220,00.

Conforme informa o Sindicato, todos os novos benefícios serão retroativos a primeiro de janeiro de 2022. Além disso, a ideia é que os reajustes já estejam creditados na folha de pagamento de março deste ano.

https://fetamce.org.br/professores-conquistam-reajuste-de-3333-e-tecnicos-administrativos-de-1033-em-horizonte/

Sob pressão, Bolsonaro reconhece reajuste de 33,23% do magistério.

Sob pressão, Bolsonaro reconhece reajuste de 33,23% do magistério.

Pressionado por educadores de todo o país, o presidente Jair Bolsonaro (PL) redireciona a estratégia de seu governo e passa a afirmar que vai conceder reajuste a professores de 33,23%. A declaração foi realizada na noite desta quarta-feira (26/01)

Tradicionalmente, o Ministério da Educação confirma, anualmente, aumento salarial para a categoria e, neste ano, avaliava barrar o reajuste previsto pela Lei do Piso do magistério, mesmo após a publicação das portarias que apresentavam o crescimento do valor aluno, referencial também usado para recompor os salários dos profissionais do magistério de acordo com a Lei 11.738/2008.

“Eu vou seguir a lei. Governadores não querem o [reajuste de] 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso [33%], ok?”, disse Bolsonaro. O presidente havia sido questionado por uma apoiadora professora no cercadinho do Palácio da Alvorada.

A categoria vem se mobilizando fortemente. A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) havia publicado uma série de notas e pareceres que confirmam a vigência e validade da Lei do Piso e diversas entidades representativas da classe preparavam judicializações.

Com base no critério da legislação atual, vigente desde 2008, com o reajuste de 2022, o piso passaria dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.

Até a declaração atual do presidente, ele próprio e outros integrantes do governo estudavam a edição de uma medida provisória para alterar as regras e reduzir o percentual de aumento salarial. O MEC (Ministério da Educação) já havia exposto publicamente a discordância com as regras da Lei do Piso. Ouviam o clamor da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que faz campanha descarada contra os direitos dos professores.

O último aumento do magistério foi em 2020 (houve queda do valor referência em 2021). Ao chegar ao piso atual, o incremento foi de 12,84%.

Além da reivindicação dos mais de dois milhões de docentes da educação básica pública, que estão ligados a estados e prefeituras, em 24 janeiro de 2022, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e outros colegiados da Casa soltaram uma nota condenando o posicionamento do MEC. Defendiam o “cumprimento integral do piso nacional consagrado em nossa legislação desde 2008”. Foi nesse momento que o Palácio do Planalto percebeu com clareza que havia uma disputa política em curso.

A Fetamce recomenda cautela e conclama o conjunto dos profissionais do magistério dos municípios do Ceará a intensificarem a cobrança pública, inclusive direcionando os esforços contra o Governo Bolsonaro. A Federação esclarece ainda que, embora seja positivo que haja, pela Lei, prefeitos já podem aplicar o reajuste dos educadores, tendo em vista a legaidade do percentual de 33,23.

Fonte:https://fetamce.org.br/sob-pressao-bolsonaro-reconhece-reajuste-de-3323-do-magisterio/

SISPHO, agradece a vereadora Tatiana Nogueira por apoiar o piso nacional dos ACE e ACS e também o precatório do FUNDEF.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE HORIZONTE/CE.

 

Nota de repúdio.

Estamos passando para divulgar nossa nota de repúdio a respeito de uma fake news e o uso indevido da logomarca do nosso sindicato em uma postagem referente ao ano de 2020.

 

Governo altera parâmetros do Fundeb e reduz investimento anual por aluno em 2020

 

O Ministério da Educação (MEC) alterou os parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e reduziu o valor anual de investimento por aluno.

O valor foi de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 para o ano de 2020, uma redução de 8%. Se divididos nos 12 meses do ano, o investimento por aluno equivale a R$ 279 por mês.

A portaria foi publicada em edição extra do "Diário Oficial" na noite de quinta-feira (26). Ela é assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Queda de arrecadação

A alteração se baseia no desempenho das receitas do governo. O Fundeb é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios, e por uma complementação da União sobre esses valores.

Com a queda na arrecadação de impostos durante a pandemia, devido à redução das atividades econômicas, o "bolo" do Fundeb também diminuiu e o governo federal não complementou o montante além dos 10% previstos na lei em vigor. A partir de 2021, a União passará a contribuir com uma porcentagem maior, de 12%, até atingir 26% em 2026.

No acumulado de janeiro a outubro, o Fundeb "perdeu" R$ 5,5 bilhões, uma redução de 3,9% se comparado ao mesmo período de 2019.

Hoje, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica.

Para 2021 o Ministério da Educação deverá ter um corte de R$ 1,4 bilhão no orçamento.

A ideia do Fundeb é evitar a desigualdade e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo por aluno, igual a todos os estados. Assim, estados mais pobres podem receber complementação da União e garantir que seus estudantes terão o mesmo ponto de partida e as mesmas condições básicas de aprendizagem se comparado a outros estados.

 Fonte:https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/11/27/governo-altera-parametros-do-fundeb-e-reduz-investimento-anual-por-aluno-em-2020.ghtml

Nota de esclarecimento a respeito do atraso do pagamento dos servidores públicos de Horizonte.