Bos festas a todos e todas.

Comissão aprova orçamento de 2019 com salário mínimo de R$ 1.006,00 e reajuste para agentes comunitários de saúde e endemias.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na última quinta-feira, 13, o relatório final do senador Waldemir Moka (MDB-MS) ao projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto será analisado na semana que vem no Plenário do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ainda vai marcar a data da votação.

O parecer aprovado traz duas novidades. Primeiro, amplia em R$ 600 milhões os recursos para o custeio da saúde. O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para bancar o reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, previsto na Lei 13.708/18. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto com veto ao aumento salarial. Poucos dias após a sanção, o governo enviou a proposta orçamentária à comissão sem a previsão de despesa para o aumento.

Como o veto foi derrubado pelo Congresso em outubro, houve a necessidade de adequar a proposta à despesa salarial, que, por ser prevista em lei, é de caráter obrigatório. “Como foi o Congresso que criou essa despesa, achei que comissão tinha que oferecer uma saída”, afirmou Moka.

O piso atual dos agentes é de R$ 1.014,00 e passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. O Ministério da Saúde afirma que o impacto do aumento será de R$ 1 bilhão. Os recursos disponibilizados pelo relator-geral garantem parte do impacto no próximo ano.

Servidores
O relatório final mantém os recursos para bancar o reajuste de 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do Executivo em 2019. Os aumentos estão previstos em oito leis de 2016 e 2017. Apesar de o governo ter editado uma medida provisória (MP 849/18) postergando os aumentos, a proposta orçamentária foi elaborada com valores necessários para correção salarial.

A proposta prevê salário mínimo de R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro (aumento de 5,45% sobre o atual) e mantém R$ 3,7 bilhões para o programa Mais Médicos, alvo recente de polêmica após o governo cubano “repatriar” os médicos da ilha que atendiam no Brasil.

Entre os ministérios, três tiveram reforço orçamentário em relação aos demais no relatório geral: Desenvolvimento Social (R$ 8,7 bilhões a mais), Saúde (R$ 3 bilhões) e Cidades (R$ 1,4 bilhão). Os aumentos decorrem das emendas apresentadas por deputados e senadores ao projeto orçamentário e focam investimentos e custeio nessas pastas.

Bolsa Família
A segunda novidade do relatório final é a retirada de R$ 9,3 bilhões do programa Bolsa Família que estavam na proposta enviada pelo governo como despesa condicionada – os gastos só seriam realizados após o Congresso aprovar, no próximo ano, um projeto de crédito suplementar. Pela proposta orçamentária, dos R$ 29,5 bilhões reservados para o Bolsa Família, 49,9% estavam em despesa condicionada. A medida foi muito criticada no Congresso, que temeu a fragilização do programa social, que atenderá 13,6 milhões de famílias em 2019.

Com o relatório final, restaram como despesa condicionada apenas R$ 6,5 bilhões. O resto está garantido no orçamento e poderá ser executado de imediato. Caso queira reforçar o programa com esse valor, o governo Jair Bolsonaro terá que enviar o projeto de crédito.

Dificuldades
O texto foi elaborado com uma meta de deficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal, determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para as estatais, que são contabilizadas à parte, a meta de deficit esperada no próximo ano é de R$ 3,5 bilhões. Se os números se confirmarem em 2019, será o sexto ano seguido que o País convive com despesas acima das receitas.

Repórter Ceará – Agência Câmara de Notícias

Movimento Brasil Livre de Horizonte,comparece a sede do nosso sindicato.

Queremos agradecer a presença do representante do MBL Horizonte , Sr. Romas, que de pronto atendeu nosso convite em vim dialogar com o sindicato, e apresentamos ao mesmo que não se tem salários atrasados, que a criação do PCCR dos servidores da Câmara municipal de Horizonte não é reajuste salarial, e sim uma adequação salarial , e no momento chegamos ao consenso que qualquer dúvida à respeito de servidores o movimento irá entrar em contato com o sindicato. Na oportunidade o movimento fez seu pedido de desculpas a Entidade Sindical SISPHO, que claro, fica aqui estendido o pedido à todos os servidores. 

Aniversariantes do mês de dezembro.

Antonia Vilalba Ferreira da Silva

Antonio Flaviano Muniz

Candida Maria da Silva de Oliveira

Carlos Eugenio Rocha Arruda

Cícera Natalina Vieira

Claudio Roberto Cavalcante Dias

Debora Sousa Silva

Deuzineide Nunes de Lima Costa

Deyvison Martins Gonzaga

Edinair Pereira Camurça

Eduardo do Nascimento

Elenilda Ferreira de Sousa

Fabiana Medeiros

Flaviano Rodrigues Beserra

Francalina Ferreira Pinto

Francilene Silva de Melo

Francisca Claudia Lima Pereira -  CAMARA

Francisca Erineuda de Sousa

Francisca Janice Nascimento de Oliveira

Francisca Neila da Silva

Francisco Alberto de Andrade

Francisco Eymard Duarte dos Santos

Francisco Nogueira de A. Junior

Hélio Nogueira Gomes

Irinete Bezerra Ferreira

Isabel Kérssia Maia de Oliveira - Contratada

Janaina Mota da Rocha

Jeane Maria Cordeiro

Jocilania Sousa da Silva

José Edson Assunção

Keila Correia Lima

Leo Ribeiro Vieira de Medeiros

Luzete Maria Holanda Andrade

Luzia Correia Lima

Luzia Maria dos Santos

Luziângela Santos Nascimento

Marciano Evangelista da Costa

Maria Angela Nunes Silva

Maria Antonieta de Lima Freitas

Maria Cleliane Braga Ferreira

Maria Crezenira Andrade de Lima

Maria da Conceição da Silva Lino

Maria da Paz Gadelha da Cruz

Maria Danuzia de Oliveira

Maria das Graças de Sousa

Maria de Fatima Fernandes Almeida

Maria de Fatima Oliveira Magalhães

Maria de Jesus da Silva

Maria de Jesus da Silva Gomes

Maria do Carmo Moreira de Souza CÂMARA

Maria do Socorro da Silva Lima

Maria do Socorro Moreira da Silva

Maria Edileia Gomes de Queiros

Maria Gerlane Pereira da Silva

Maria Gonçalves Silva

Maria Ironete Galdino de Freitas

Maria Leonina Ferreira de Oliveira

Maria Lucineide Silveira de Brito

Maria Suely Lima de Queiroz

Maria Targino dos Santos

Marlene Rocha de Oliveira

Maryneili Marques Andrade

Monica Pinto Silverio

Nataliana Mateus da Fonseca

Nelma Maria Ferreira Lima

Nívea Valeska de Sousa Nogueira

Ozana Mércia Soares dos Santos

Paulo Sergio Estevam da Silva

Renata Salviano Araruna

Rina Marcia Rocha Matos

Rogerio de Almeida Lopes

Rosianne Façanha

Rosimeire Oliveira da Silva

Samia Bessa de Moraes CÂMARA

Sara Patricia Moreira de Almeida Rocha

Sheila Correia Lima

Silvana Maria Lavor Marques

Silvana Maria Trajano Monteiro

Vannorleide Rodrigues Saboia

Vera Lucia Alves da Silva

Veronice Alves Rodrigues Castro

Virginia de Paula Abreu

Welson Falcão Nantua

Wladya Andrade Gomes