O Ministério da Educação (MEC) alterou os parâmetros do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e reduziu o valor anual de investimento por
aluno.
O valor foi de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 para o ano de
2020, uma redução de 8%. Se divididos nos 12 meses do ano, o investimento por
aluno equivale a R$ 279 por mês.
A portaria foi publicada em edição extra do
"Diário Oficial" na noite de quinta-feira (26). Ela é assinada pelo
ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes.
Queda de arrecadação
A alteração se baseia no desempenho das receitas do governo. O Fundeb é
composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios, e por
uma complementação da União sobre esses valores.
Com a queda na arrecadação de impostos durante a pandemia, devido à
redução das atividades econômicas, o "bolo" do Fundeb também diminuiu
e o governo federal não complementou o montante além dos 10% previstos na lei
em vigor. A partir de 2021, a União passará a contribuir com uma porcentagem
maior, de 12%, até atingir 26% em 2026.
No acumulado de janeiro a outubro, o Fundeb "perdeu" R$ 5,5
bilhões, uma redução de 3,9% se comparado ao mesmo período de 2019.
Hoje, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica.
Para 2021 o Ministério da Educação deverá ter um corte de R$ 1,4 bilhão no orçamento.
A ideia do Fundeb é evitar a desigualdade e distribuir o dinheiro para
garantir um valor mínimo por aluno, igual a todos os estados. Assim, estados
mais pobres podem receber complementação da União e garantir que seus
estudantes terão o mesmo ponto de partida e as mesmas condições básicas de
aprendizagem se comparado a outros estados.
Fonte:https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/11/27/governo-altera-parametros-do-fundeb-e-reduz-investimento-anual-por-aluno-em-2020.ghtml
