EDITORIAL
PL 257 Passa e Servidor sofrerá com
isso.
Esse
projeto vem caminhando e ganhando espaço a cada dia no Congresso e estará sendo
concretizado em pouco tempo no Congresso Nacional. No dia 08/08/16 a maioria
dos deputados Federais aprovaram esse projeto que tem como objetivo acabar com
direitos e vantagens dos servidores. Por isso, temos que ampliar nossa luta contra
os desmontes e os abusos à nossas conquistas que passamos décadas para alcançá-las,
com isso não aceitaremos esses descasos. Lembrando que temos outros projetos
que avançam nas Comissões no Congresso, como a PEC 241 que congela todos os
investimentos em até 20 anos para saúde e educação.
Dando
continuidade ao projeto de lei complementar 257, que foi aprovado na madrugada
do dia 10/08/16, colocando na conta dos servidores públicos das três esferas o
ônus da renegociação das dividas dos estados e do DF com a União. Na prática o
Estado pode quitar seus débitos com a União desde que aplique uma política
fiscal dura em cima dos gastos com o serviço público e os servidores,
inviabilizando, por exemplo, a realização de concurso público, de reajuste
salarial e investimentos em programas sociais, como educação, saúde, habitação,
transporte etc.
Nas
negociações foi retirado do texto a exigência de os Estados congelarem por dois
anos as remunerações dos servidores públicos, por exemplo. Mas a essência do
projeto continua a mesma, já que mantém o limite de crescimento anual das
despesas primárias correntes com base na variação do IPCA do ano anterior.
Diante disso, nem é preciso mesmo proibir concurso ou reajuste salarial, pois
não haverá dinheiro para fazer isso.
Durante
a sessão do plenário dessa terça – feira, a oposição chegou a pedir a retirada
de pauta do PLP 257, mas o encaminhamento foi rejeitado por 222 a 99 votos.
Foi
retirado apenas o inciso II do artigo 4º do PLP (referente à proibição de
reajuste por dois anos). O inciso I (referente ao IPCA) foi mantido. Por isso,
não se pode mais fazer alterações neste ponto. Se algo mudar agora, será no
Senado. Entretanto o aumento através do
IPCA
não cobre sequer o aumento vegetativo da folha, ou seja, o que está programado,
como licença, promoção, gratificação ou aumento anual.
O
SISPHO vem apresentar seu repúdio a esse projeto que tem um único desafio que é
retirar os direitos dos trabalhadores. Finalizando fica aqui nosso convite ao Servidor
Municipal de Horizonte a se fazer presente à VII Marcha dos Servidores
Municipais e junto com outras entidades sindicais estará viabilizando transporte
e lanche para o servidor filiado que confirmar presença para o evento que virá
a se realizar no dia 16/09/16. É só ligar para 3336.2993, até o dia 09/09/16. Aguardamos sua presença!
Essa luta é de todos nós!
PARABENIZANDO...
Fica
aqui registrado nossos parabéns a todos os deputados federais que foram contra
ao projeto de lei 257, esses estão a favor dos servidores públicos, e estão
fazendo seu papel!
2
– Arnor Bezerra
3
– Chico Lopes
4
– José Airton Cirilo
5
– José Guimarães
6
– Luizianne Lins
7
– Odorico Monteiro
8
– Ronaldo Martins
9
– Vicente Arruda
FIQUE DE OLHO
1
– Adail Carneiro
2
– Danilo Forte
3
– Domingos Neto
4
– Gorete Pereira
5
-Raimundo Gomes de Matos
AGRADECIMENTOS
A
Diretoria registra seus agradecimentos à todos os candidatos a prefeito de
Horizonte que se fizeram presentes na Sede para receberem um documento com as reinvindicações dos
servidores municipais. São eles: Chico César, José Rocha Neto (Rochinha), Lincoln
Machado e Marcus Cunha ( Marcus do SINE) .
PROCESSOS NO FÓRUM DE
HORIZONTE
Ø Faltas / Atestados
Magistério – Nº 12042-19.2016: (Esperando
juíza para dá despacho).
Ø Retroativo reajuste
técnicos – Nº 12462-24.2016.8.060086: (Aguardando
devolução de mandado).
Ø GDE / 2013 – Nº
8483-88.2015.8.06.0086/0: (Esperando
juíza para dá despacho).
|
É
IMPORTANTE SABER:
|
I) FUMSEG:
Ø
Patrimônio: R$ 63.820.068,08 (até julho/16)
Ø
Aposentados: 160
Ø
Pensionistas: 46
Ø
Auxilio Doença: 54
Ø
Auxilio Maternidade: 12
(Fonte: Pres. Carlos
Desidério)
II) FUNDEB
2016:
Ø Até o momento está arrecadado o valor de 23.924.496,08, com um
percentual de 58,77% sobre o FUNDEB, até julho/2016.
EVENTOS QUE VÊM AI!
1.
VII
MARCHA ESTADUAL DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS: “CONTRA
DIREITOS DOS SERVIDORES”
· Dia: 16 de setembro de 2016.
· Horário: 8h
· Local: Praça do Ferreira-
Fortaleza – Ceará
2.
PALESTRAS
2.1 “OS FINANCIAMENTOS PARA EDUCAÇÃO”
Clientela:
Magistério à
Dois professores e um administrativo de cada escola.
Local:
Auditório 1º Março – SISPHO
Horário:
13 h
Dia:
13/09/2016.
2.2 “O QUE É ASSÉDIO MORAL E COMO SE
DEFENDER”.
Clientela:
Filiados de todas secretarias municipais.
Local:
Auditório 1º Março – SISPHO
Horário:
13h
Dia:
21/09/2016
3.
VI SEMINÁRIO SISPHO
“OS
NOVOS RUMOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL”
Dia:
11 de Outubro de 2016
Local:
A COMBINAR
4.
FESTA DO SERVIDOR
DIA: 26 de
Outubro de 2016
LOCAL: A COMBINAR.
COMUNICANDO
AS
COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE HORIZONTE, A
PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO/2016, PASSARÃO A FUNCIONAR EM UMA SALA NA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO. TELEFONE PARA CONTATO: 33366090.
VALE LEMBRAR
METLIFE
Você que é filiado (a) ao SISPHO poderá sempre
que necessário entrar em contato com a Seguradora de Vida e Funerária pelos
números 0800638543 / 30035433 ou pelo site www.metlife.com.br em caso de sinistro ou maiores esclarecimentos.
